I – oferecer uma referência para que cada cidadão possa proceder a sua auto-avaliação com vistas às suas escolhas futuras, tanto em relação ao mercado de trabalho quanto em relação à continuidade de seus estudos;

II – estruturar uma avaliação da educação básica que sirva como modalidade alternativa ou complementar aos processos de seleção nos diferentes setores do mercado de trabalho;

III – estruturar uma avaliação da educação básica que sirva como modalidade alternativa ou complementar aos exames de acesso aos cursos profissionalizantes pós-médios e ao ensino superior.

A participação no ENEM/2001 é de caráter voluntário, a ele podendo submeter-se, mediante inscrição, os concluintes do ensino médio no ano 2001 e, também, os egressos deste nível de ensino, em qualquer de suas modalidades.

A participação no ENEM/2001 não substitui a certificação de conclusão do ensino médio.

Todos aqueles que tenham realizado o ENEM em exercícios anteriores poderão, caso tenham interesse, participar do ENEM/2001 ou de suas versões futuras.

As inscrições para o ENEM/2001 poderão ser efetuadas nas agências dos correios e via internet.

As inscrições realizadas nas agências dos Correios, ocorrerão no período compreendido entre os dias 16 a 27 de abril, devendo o interessado dirigir-se a qualquer agência dos Correios no país, preencher a ficha de inscrição, efetuar o pagamento da importância de R$32,00 e anexar cópia do documento de identidade à ficha de inscrição.

As inscrições realizadas via Internet ocorrerão no período compreendido entre 9h do dia 16 às 21h do dia 26 de abril, devendo o interessado acessar a página na internet (www.enem.inep.gov.br/inscricao), preencher a ficha de inscrição, imprimir o boleto bancário, dirigir-se à qualquer agência de estabelecimento bancário integrado ao sistema nacional de compensação e efetuar o pagamento da importância de R$32,00, em dinheiro ou cheque da praça.

Os concluintes do ensino médio em instituição pública de ensino, os concluintes carentes do ensino médio beneficiários de gratuidade total em instituições particulares de ensino e os concluintes do ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos – concluído entre abril de 2000 até abril de 2001 -, estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição.

As inscrições realizadas nas agências dos Correios ocorrerão no período compreendido entre os dias 16 a 27 de abril, devendo o interessado dirigir-se a qualquer agência dos Correios no país, preencher a ficha de inscrição e anexar cópia do documento de identidade à ficha de inscrição e, também, dependendo da modalidade de isenção, cópia da declaração autenticada pela escola, em modelo fornecido pelo INEP ou certificado de conclusão do ensino médio, ocorrida entre abril de 2000 e abril de 2001.

Os isentos concluintes do ensino médio em instituição pública de ensino poderão se inscrever via Internet, no período de 9h do dia 16 e 21h do dia 26 de abril, desde que sua escola tenha aderido a esse processo de inscrição. Para tanto, a escola deverá preencher um cadastro, no endereço www.enem.inep.gov.br/escola, utilizando-se, para este fim, de senha fornecida pelo INEP.

Nesse caso o interessado deverá acessar a página na internet (www.enem.inep.gov.br/inscricao), preencher a ficha de inscrição, imprimir o boleto de isenção e leva-lo à escola onde estuda para validação da inscrição.

Serão considerados documentos de identidade as carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, por Ordem ou Conselhos de Classe, bem como a Carteira de Trabalho e Previdência Social e a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).

Não serão aceitos protocolos, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (em modelo anterior à Lei 9.503/97), Carteira de Estudante, crachás e identidade funcional de natureza privada.

O portador de necessidades especiais, interessado em participar do ENEM/2001, deverá obrigatoriamente declarar, no ato da inscrição, o tipo de necessidade de que é portador, como condição para que possa receber atendimento apropriado.

Aos amblíopes, serão oferecidas provas ampliadas com tamanho de letra correspondente ao corpo 24 e, aos cegos, serão disponibilizadas provas em braile.

Aos portadores de deficiência física com séria dificuldade de locomoção, serão oferecidas salas de fácil acesso.

Aos participantes incapazes de efetuar a marcação do cartão-resposta, será oferecido auxílio para transcrição da parte objetiva da prova e da redação.

Somente será permitida a aplicação da prova fora dos locais previamente definidos aos interessados que estejam internados, há pelo menos um ano, em unidades hospitalares que tenham um programa de educação especial, em nível médio, de atendimento a portadores de deficiência.

Todos os inscritos receberão a partir de 6 de agosto, via Correios, no endereço indicado em suas respectivas fichas de inscrição, os seus respectivos Cartões de Confirmação de Inscrição no ENEM/2001, contendo o número de inscrição de cada um e o local onde deverão se apresentar para a realização da prova. Receberão também o Manual do Inscrito, contendo as informações gerais sobre o exame, as competências e habilidades a serem avaliadas, os critérios de avaliação de desempenho dos participantes nas duas partes da prova, bem como o questionário socioeconômico, que deverá ser respondido e entregue no dia da prova.

No caso de não receber o material até o dia 21 de agosto, os inscritos deverão, para obter informações sobre os locais de prova, dirigir-se às agências dos Correios onde realizaram as inscrições, enviar e-mail ao endereço eletrônico do INEP (enem@inep.gov.br), acessar a página do INEP na internet (www.inep.gov.br/enem) ou entrar em contato com o Programa FALA BRASIL pelo telefone 0800-616161.

No caso de o Cartão de Confirmação de Inscrição não especificar corretamente o registro das necessidades especiais do inscrito, indicadas na ficha de inscrição, o mesmo deverá entrar imediatamente em contato com o INEP para as providências necessárias, até o dia 23 de agosto.

Não será permitida mudança do local de prova, exceto quando constatado erro na transcrição das informações fornecidas pelo candidato em sua Ficha de Inscrição.

Caso as inscrições em determinado município fiquem abaixo do número de 500 (quinhentos) inscritos, estes poderão ser transferidos para realização das provas em outra localidade próxima, a exclusivo critério do INEP, sendo o interessado previamente informado da ocorrência.

O Exame constitui-se de prova única, contendo 63 (sessenta e três) questões objetivas de múltipla escolha e uma proposta para redação, abrangendo as várias áreas de conhecimento em que se organizam as atividades pedagógicas da escolaridade básica no Brasil.

As questões objetivas e a redação destinam-se a avaliar as competências e habilidades contidas na Matriz de Competências do ENEM.

A redação deverá ser feita em Língua Portuguesa e estruturada na forma de texto em prosa do tipo dissertativo-argumentativo, a partir de um tema de ordem social, científica, cultural ou política.

O ENEM/2001 será realizado no dia 26 de agosto de 2001, com início às 13h (horário de Brasília-DF) e término às 18h, em todos os Estados e no Distrito Federal, nos municípios relacionados abaixo.

Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 12:55h impreterivelmente, não sendo permitida a entrada do inscrito que se apresentar após o horário estipulado.

O inscrito deverá comparecer ao local de realização da prova com uma hora de antecedência do horário fixado para seu início, portando documento de identidade, comprovante de inscrição e folha de respostas do questionário socioeconômico e munido de lápis preto n.º 2, caneta esferográfica de tinta preta e borracha macia.

O inscrito, em hipótese alguma, poderá realizar o Exame fora dos espaços físicos, datas e horários predeterminados no Cartão de Confirmação de Inscrição, observadas as disposições relativas aos portadores de necessidades especiais.

A partir de quatro horas do início do Exame, os participantes poderão sair do local de prova portando o seu Caderno de Questões, sendo-lhes vedado, por motivos de segurança, que se ausentem do recinto de provas antes de decorridas duas horas do início das mesmas.

Não serão concedidas revisão ou vistas de provas.

Acre - Rio Branco, Cruzeiro do Sul.

Alagoas – Maceió, Arapiraca.

Amazonas – Manaus, Parintins.

Amapá – Macapá, Oiapoque, Santana.

Bahia - Feira de Santana, Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna, Barreiras, Guanambi, Irecê, Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Alagoinhas, Brumado, Jequié, Paulo Afonso.

Ceará - Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu, Itapipoca.

Distrito Federal - Brasília

Espírito Santo - Colatina, Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Vila Velha, Serra, São Mateus.

Goiás - Anápolis, Goiânia, Rio Verde, Catalão, Itumbiara.

Maranhão - São Luís, Imperatriz, Bacabal, Caxias, Pinheiro, Santa Inês.

Minas Gerais - Montes Claros, Teófilo Otoni, Uberlândia, Patos de Minas, Uberaba, Sete Lagoas, Belo Horizonte, Governador Valadares, Ipatinga, Divinópolis, Pouso Alegre, Barbacena, Juiz de Fora, Alfenas, Lavras, Itajubá, Viçosa, São João Del Rei, Ouro Preto, Diamantina, Paracatu, Passos, Araxá, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Ituitaba, Janaúba, Januária, Muriaé, Timóteo, Três Corações, Varginha.

Mato Grosso do Sul - Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas.

Mato Grosso - Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Barra Do Garças.

Pará - Santarém, Belém, Altamira, Marabá, Tucuruí, Bragança.

Paraíba - João Pessoa, Campina Grande, Patos.

Pernambuco - Petrolina, Caruaru, Recife, Araripina, Serra Talhada, Arcoverde.

Piauí – Teresina, Campo Maior, Floriano, Parnaíba, Picos.

Paraná - Paranavaí, Umuarama, Campo Mourão, Maringá, Apucarana, Cambé, Londrina, Ponta Grossa, Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Araucária, Curitiba, São José dos Pinhais, Paranaguá, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Pato Branco, Telêmaco Borba, União da Vitória, Wenceslau Brás, Laranjeiras do Sul, Pirapora.

Rio de Janeiro - Campos dos Goytacazes, Macaé, Volta Redonda, Petrópolis, Duque de Caxias, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Itaperuna, Rezende, Nova Friburgo, Itaguaí.

Rio Grande do Norte - Mossoró, Natal, Caicó.

Rondônia - Porto Velho, Vilhena, Ji-Paraná.

Roraima - Boa Vista.

Rio Grande do Sul - Passo Fundo, Caxias do Sul, Santa Maria, Porto Alegre, Pelotas, Santa Cruz Do Sul, Bagé, Rio Grande, Cruz Alta, Santo Ângelo, São Borja, Uruguaiana, Alegrete, Cachoeira do Sul, Santa Rosa.

Santa Catarina - Chapecó, Joinville, Lages, Blumenau, Itajaí, Florianópolis, Criciúma, Joaçaba.

Sergipe – Aracaju.

São Paulo - São José do Rio Preto, Franca, Ribeirão Preto, Araçatuba, Bauru, Araraquara, São Carlos, Limeira, Piracicaba, Americana, Campinas, Presidente Prudente, Marília, Sorocaba, Jundiaí, Jacareí, São José dos Campos, Taubaté, Baruerí, Carapicuíba, Osasco, Guarulhos, Embu, Taboão da Serra, Diadema, Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo, Moji das Cruzes, Suzano, Santos, São Vicente, Assis, Barretos, Bebedouro, Botucatu, Bragança Paulista, Catanduva, Cruzeiro, Franco Da Rocha, Guaratinguetá, Guarujá, Itapetininga, Itapeva, Itu, Jaú, Ourinhos, Rio Claro, Tatuí, Tupã, Votuporanga, São João da Boa Vista, Adamantina, Andradina, Caraguatatuba, Caieiras, Registro, Votorantim, Mogi-Guaçu, Ilha Solteira, Lins, Jaboticabal.

Tocantins - Araguaína, Palmas, Gurupi.

Os participantes do ENEM/2001 receberão, no endereço indicado na Ficha de Inscrição, o Boletim Individual de Resultados. Constarão nesse boletim, duas notas, uma para a parte objetiva e outra para a redação e, ainda, uma interpretação dos resultados obtidos para cada uma das cinco competências avaliadas nas duas partes da prova, de acordo com o modelo estabelecido na Matriz de Competências do ENEM.

Os resultados individuais não serão divulgados por meio de publicação ou instrumentos similares, podendo, todavia, as instituições neles interessadas – estabelecimentos de ensino pós-médio e superior e instituições do mercado de trabalho – a eles ter acesso desde que obtenham a necessária autorização.

Somente o participante poderá autorizar a utilização dos resultados que obteve no ENEM.

As Instituições de Ensino Pós-Médio, Superior e do Mercado de Trabalho que desejarem utilizar os resultados individuais do ENEM, como critério de seleção às suas vagas, deverão encaminhar formalmente ao INEP a sua solicitação.

Os participantes deverão fornecer o seu número de inscrição às instituições, o que caracterizará a sua formal autorização para o uso de seus resultados.

Resguardado o sigilo dos resultados individuais, o INEP poderá elaborar o Boletim de Resultados da Escola, com a análise de desempenho global do conjunto de concluintes do ensino médio da instituição de ensino interessada, desde que:

I – encaminhem ao INEP solicitação formal;

II – declarem formalmente que pelo menos 90% (noventa por cento) de seus alunos concluintes do ensino médio tenham participado do ENEM/2001;

III – comprovação de recolhimento em favor do INEP, no caso de instituições privadas, da importância de R$ 5,00 (cinco reais) por aluno relacionado, em qualquer Agência do Banco do Brasil S/A, na conta n.º 170.500-8, agência n.° 3602-1, como depósito identificado (código-dv) / Finalidade: 15397826290020-X. As instituições públicas estarão isentas desse recolhimento.

Os boletins para as instituições de ensino médio só estarão disponíveis a partir de janeiro de 2002.